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Solicitado por órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, a caracterização de vegetação faz parte de um laudo para obter a autorização de serviços que envolvam a retirada de biomas, tais como intervenção em área de APP, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS ou empreendimentos/atividades que necessitem da retirada de vegetações.
Além disso, a caracterização de vegetação torna-se mais importante quando se trata de áreas de preservação permanente, nos quais são protegidas nos termos dos artigos 4º, 5º e 6º da lei federal nº 12.651/12, com a função de preservar a paisagem, recursos hídricos, biodiversidade, fauna, flora e solo, assegurando assim o bem estar das populações.
ESPECIFICAÇÕES PARA O LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO
Qualquer procedimento que exija a retirada de vegetação precisa passar por um processo de avaliação, no qual deve seguir exigências de órgão ambientais, e para isso são solicitados laudos como a caracterização de vegetação.
No laudo de caraterização de vegetação, destinado a órgãos ambientais, contém informações que variam de acordo com o tipo de vegetação e procedimento para supressão, sendo assim:
- Para supressão de vegetação nativa: Fotografias da área onde o procedimento será realizado, estágio de desenvolvimento da vegetação que recobre a área e medidas compensatórias;
- Supressão de árvores isoladas: Quantidade, volume, fotos das árvores que serão suprimidas, altura, identificação da espécie, se está em extinção, entre outros;
Quando a autorização é direcionada à empreendimentos com fins residenciais ou comerciais, o laudo de caracterização de vegetação é uma exigência do GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007. No qual o laudo permite centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado e, para os casos de intervenções em APP para o uso dos recursos hídricos pelo empreendimento, é necessário apresentar estudos e os documentos de licenciamento previstos para a obtenção de outorga, sendo analisados pelo DAEE.
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